Direitos humanos e saúde: reflexões e possibilidades de intervenção / Human rights and health: reflections and possibilities for intervention

Busca no campo teórico e prático pensar a saúde como um direito fundamental da pessoa humana, tendo na dignidade e na justiça social sua base de concretização. Desenvolve uma reflexão com fins a colaborar no fortalecimento de uma cultura de respeito aos direitos humanos e na organização de ideias e ações que construam competências relacionadas aos processos da sua realização.

O sistema de justiça biologizante-mecanicista na hermenêutica poético-linguística / The biological-mechanistic justice system in poetic-linguistic hermeneutics

RESUMO O presente texto analisa o sistema de justiça biologizante-mecanicista, assim entendido o hegemônico pela hermenêutica poético-linguística heideggeriana. Para tanto, é utilizado o ensaio crítico, forma de pensamento de maior alcance que a dogmática de uma metodologia, como diz Adorno. De início, apresenta-se a hermenêutica poético-linguística, que demonstra que, em algumas ocasiões, pensamentos sedimentados impedem a abertura de perspectivas para o reexame radical de uma questão. Não raras vezes, o pensamento ocidental encontra-se moldado pela perspectiva da metafísica-conceitual, que limita a investigação à localização de essências e à busca de categorias para satisfazer essa cosmologia. A seguir, demonstra-se que sistema de justiça convencional é herança do medievo sem solução de continuidade em suas concepções até os dias de hoje em todas as suas formulações estruturantes. Na Modernidade, é permeado por teses vitalistas e mecanicistas com pretensões a justificá-lo de um ponto de vista racional. Tais teses modernas, embora superadas pela ciência, continuam a constituir paradigma ativo do sistema de justiça contemporâneo. Assim, vem sendo construído como um algoritmo, a restringir a atividade humana, criativa e caótica, a uma função maquinal. A repercussão para o processo saúde-doença é apreciável e deve ser investigada apropriadamente.

ABSTRACT The present text analyzes the biological-mechanistic justice system, understood as the hegemonic by Heideggerian poetic-linguistic hermeneutics. For that, it is used the critical essay, a more far-reaching form of thought than the dogmatic one of a methodology, as Adorno says. First, poetic-linguistic hermeneutics is presented, which demonstrates that on some occasions sedimented thoughts prevent the opening of perspectives for the radical reexamination of an issue. Not infrequently, Western thought is shaped by the perspective of conceptual metaphysics, which limits a given research toon the localization of essences and the search for categories to satisfy such cosmology. Next, it is showed that the conventional justice system is a medieval heritage with no solution of continuity in its conceptions to the present day in all its structuring formulations. In Modernity, it is permeated by vitalist and mechanistic theses with pretensions to justify it from a rational point of view. Such modern theses, although surpassed by science, continue to constitute an active paradigm of the contemporary justice system. Thus, it has been constructed as an algorithm, restricting human activity, creative and chaotic, to a mechanical function. The repercussion for the health-disease process is appreciable and should be investigated appropriately.

Direitos humanos e saúde: 70 anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos / Human rights and health: seventy years after the Universal Declaration of Human Rights / Derechos humanos y salud: setenta años después de la Declaración Universal de los Derechos Humanos

A presente nota apresenta a discussão sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos desde sua assinatura em 1948, questionando a sua efetividade na luta por direitos e reconhecendo suas falhas ao que se refere a igualdade entre os sujeitos. Dessa forma ressalta os apagamentos que se escondem por trás de uma dita "universalidade" e reivindica a necessidade do debate, primeiramente, por dignidade ­ conceito que se torna inseparável do que se entende de fato por Direitos.

This note shows the discussion on the Universal Declaration of Human Rights since its adoption in 1948, questioning its effectiveness in the struggle for rights and acknowledging its failures on the equality between the individuals. In this way, the deletions hidden behind a so-called "universality" are highlighted, claiming first, the need of debating for dignity ­ a concept that becomes inseparable from what is in fact understood by Rights.

La presente nota presenta la discusión sobre la Declaración Universal de los Derechos Humanos desde que fue adoptada en 1948, cuestionando su efectividad en la lucha por derechos y reconociendo sus fallas cuando refiriéndose a la igualdad entre los sujetos. De esa forma, se resalta la supresión que se esconde por detrás de una dicha "universalidad" y reivindica la necesidad del debate, primeramente, por dignidad ­ concepto que se torna inseparable de lo que se entiende de of ahecho por Derechos.

Heteronomy in adolescent health: an integrative literature review. / Heteronomia no âmbito da saúde do adolescente: uma revisão integrativa da literatura.

Adolescents' health rights are not restricted to having their demands understood, but require their being respected as autonomous subjects and the agents of their own care. However, considering adolescents' rights in terms of their autonomy in the day-to-day of the health care service, the situation is precarious as a result of heteronomy, subjection of the individual to the will of others. A search for articles was conducted in the Scopus, PubMed and BVS databases, cross-referencing with the descriptors: "saúde do adolescente" ("adolescent health") , "responsabilidade civil" ("civil responsibility") and "responsabilidade parental", ("parental responsibility"). After inclusion and exclusion criteria were applied, 32 studies were analysed. The results indicated that adolescents are generally not consulted in parents' or guardians' decision making about their health care, and also that the family relationship is established under rules maintained by punishment, accountability and control, while dialogue is neglected. In that light, there is a need for measures to protect and promote autonomy, while academic discussion of the relation between adolescent health and heteronomy, considering the fields of human rights and health, requires more in-depth evaluations with a view to providing legal guidance on parent's day-to-day role in adolescent health care.

Os direitos dos adolescentes no âmbito da saúde não se restringem à compreensão de suas demandas, mas ao respeito de si como sujeito autônomo e protagonista do seu cuidado. Entretanto, em face dos direitos dos adolescentes no cotidiano da assistência à saúde sob a ótica da autonomia, a heteronomia, sujeição do indivíduo à vontade de terceiros, apresenta-se em situação precária. Foram buscados artigos nas bases de dados Scopus, PubMed e BVS utilizando o cruzamento com os descritores: "saúde do adolescente", "responsabilidade civil", e "responsabilidade parental". Após a adoção dos critérios de inclusão e exclusão foram analisados 32 estudos. Em geral, foi sinalizado que os adolescentes não são considerados diante da decisão dos pais/responsáveis acerca da assistência de saúde a ser realizada, como também a relação familiar é estabelecida por regras mantidas por punição, cobrança e controle, deixando-os à margem o diálogo. Face a isso, considera-se a necessidade de medidas de proteção e de promoção da autonomia, os debates acadêmicos acerca da relação saúde do adolescente e heteronomia, considerando o campo dos Direitos Humanos e Saúde, requer maiores avaliações com vistas a orientar no âmbito legal o cotidiano da atuação parental na assistência à saúde do adolescente.

Heteronomia no âmbito da saúde do adolescente: uma revisão integrativa da literatura / Heteronomy in adolescent health: an integrative literature review

Resumo Os direitos dos adolescentes no âmbito da saúde não se restringem à compreensão de suas demandas, mas ao respeito de si como sujeito autônomo e protagonista do seu cuidado. Entretanto, em face dos direitos dos adolescentes no cotidiano da assistência à saúde sob a ótica da autonomia, a heteronomia, sujeição do indivíduo à vontade de terceiros, apresenta-se em situação precária. Foram buscados artigos nas bases de dados Scopus, PubMed e BVS utilizando o cruzamento com os descritores: "saúde do adolescente", "responsabilidade civil", e "responsabilidade parental". Após a adoção dos critérios de inclusão e exclusão foram analisados 32 estudos. Em geral, foi sinalizado que os adolescentes não são considerados diante da decisão dos pais/responsáveis acerca da assistência de saúde a ser realizada, como também a relação familiar é estabelecida por regras mantidas por punição, cobrança e controle, deixando-os à margem o diálogo. Face a isso, considera-se a necessidade de medidas de proteção e de promoção da autonomia, os debates acadêmicos acerca da relação saúde do adolescente e heteronomia, considerando o campo dos Direitos Humanos e Saúde, requer maiores avaliações com vistas a orientar no âmbito legal o cotidiano da atuação parental na assistência à saúde do adolescente.

Abstract Adolescents' health rights are not restricted to having their demands understood, but require their being respected as autonomous subjects and the agents of their own care. However, considering adolescents' rights in terms of their autonomy in the day-to-day of the health care service, the situation is precarious as a result of heteronomy, subjection of the individual to the will of others. A search for articles was conducted in the Scopus, PubMed and BVS databases, cross-referencing with the descriptors: "saúde do adolescente" ("adolescent health") , "responsabilidade civil" ("civil responsibility") and "responsabilidade parental", ("parental responsibility"). After inclusion and exclusion criteria were applied, 32 studies were analysed. The results indicated that adolescents are generally not consulted in parents' or guardians' decision making about their health care, and also that the family relationship is established under rules maintained by punishment, accountability and control, while dialogue is neglected. In that light, there is a need for measures to protect and promote autonomy, while academic discussion of the relation between adolescent health and heteronomy, considering the fields of human rights and health, requires more in-depth evaluations with a view to providing legal guidance on parent's day-to-day role in adolescent health care.

Qualidade das notificações de violências interpessoal e autoprovocada no Estado do Rio de Janeiro, Brasil, 2009-2016 / Quality of the notifications of interpersonal and self-inflicted violence in the state of Rio de Janeiro, Brazil, 2009-2016

Resumo Introdução Os dados dos Sistemas de Informação em Saúde são muito utilizados para a produção do conhecimento. Para a sua efetiva utilização, no entanto, é essencial assegurar que sejam válidos e confiáveis. Objetivo Avaliar a qualidade das notificações de violências no estado do Rio de Janeiro, visando contribuir para o aprimoramento e melhoria da informação. Método Estudo ecológico sobre a consistência das notificações de violência registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Estado do Rio de Janeiro, entre 2009 a 2016. A tendência temporal das proporções de inconsistências, para cada grupo de campos relacionados, foi avaliada por regressão linear simples e respectiva significância estatística (p≤0,05). Resultados No período foram notificados 103.841 casos de violência, mas 31,7% não foram identificados se interpessoal ou autoprovocada. As principais inconsistências foram: incongruência entre violência psicológica e meio da agressão, sexo e identidade de gênero, tipo de violência e idade da vítima, violência autoprovocada e características do agressor e tipo de violência; a maioria com estabilidade no período (p>0,05). Conclusão Os resultados evidenciam inconsistências expressivas nas notificações de violência que comprometem a utilização da informação.

Abstract Background Data from Health Information Systems are widely used for the production of knowledge. For their effective use, however, it is essential to ensure that they are valid and reliable. Objective Evaluate the quality of reports of violence in the state of Rio de Janeiro aiming to contribute to the improvement of information. Method Ecological study on the consistency of notifications of violence recorded to the Information System on Diseases of Compulsory Declaration in the state of Rio de Janeiro from 2009 to 2016. The temporal trend of the proportions of inconsistencies, for each group of related fields, was evaluated by simple linear regression and its statistical significance ( p≤0.05). Results During the study period, 103,841 cases of violence were reported, but in 31.7% of them it was not possible to identify whether they were interpersonal or self-inflicted. The main inconsistencies were incongruence between psychological violence and aggression, gender identity and sex, type of violence and age of the victim, self-inflicted violence and characteristics of the aggressor and type of violence; most of them presented stability in the period ( p>0.05). Conclusion The results show significant inconsistencies in the reports of violence that compromise the use of this information.

Vigilância em Saúde do Trabalhador: um estudo à luz da Portaria nº 3.120/98 / Occupational Health Surveillance: a study in the light of Ministerial Directive nº 3.120/98

RESUMO A saúde do trabalhador é um campo de práticas e conhecimentos de enfoque teórico-metodológico da saúde pública, cujo objeto é o processo saúde-doença do homem em sua relação com o trabalho. Analisaram-se as principais ações na Vigilância em Saúde do Trabalhador e na prevenção de acidentes de trabalho. O referencial teórico baseou-se na corrente filosófica do materialismo histórico e dialético da saúde do trabalhador. Nas entrevistas, obtiveram-se reflexões e depoimentos de profissionais do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/RJ) para análise de conteúdo. Os resultados revelam importantes lacunas que afetam as ações atuais nessa área, quanto à distância entre conhecimento teórico, sua apreensão e sua aplicação.

ABSTRACT The worker's health is a field of practices and knowledge of theoretical-methodological approach in public health, whose object is the health-disease process of man in his relation with work. The main actions on occupational health surveillance and prevention of accidents were analyzed. The theoretical reference was based on the philosophical current of dialectical and historical materialism of worker's health. From the interviews, reflections and testimonies of Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/RJ) professionals were obtained for content analysis. The results reveal important gaps that affect the current actions in this area, regarding the distance between theoretical knowledge, its apprehension and its application.

O processo de institucionalização das práticas de saúde em uma unidade de produção da Fiocruz / The process of institutionalization of health practices in a production unit of Fiocruz

RESUMO O artigo apresenta o resgate do processo de institucionalização das práticas de saúde em uma unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) compreendendo as distintas abordagens das relações saúde-trabalho. Trata-se de estudo de caso desenvolvido por meio de pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, utilizando análise de conteúdo. Constatam-se dificuldades em adequar as formas de regular o trabalho com os princípios do campo da Saúde do Trabalhador devido à carência de integração de ações, uniformização técnica e troca de saberes. Conclui-se que há necessidade de políticas institucionais favorecendo espaços para ampla participação dos trabalhadores em todos os processos para o cuidado de sua saúde e segurança.

ABSTRACT The article presents the rescue of the process of institutionalization of health practices in a unit of Oswaldo Cruz Foundation (Fiocruz), comprising the different approaches of health-work relations. It is a case study developed through documentary research and semi-structured interviews, using content analysis. Difficulties are found in adapting ways to regulate work with the principles of the field of Occupational Health due to the lack of integration of actions, technical standardization and exchange of knowledge. It is concluded that there is a need for institutional policies favoring spaces for the broad participation of workers in all processes for the care of their health and safety.

Violência doméstica e trabalho: percepções de mulheres assistidas em um Centro de Atendimento à Mulher / Domestic violence and work: perceptions of women attended at a Women's Care Center

RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar as relações entre mulheres em situação de violência doméstica e o seu trabalho, a partir das percepções de mulheres agredidas por seus companheiros ou ex-parceiros atendidas em um Centro de Atendimento à Mulher no estado do Rio de Janeiro. A metodologia seguiu uma abordagem qualitativa, por meio de levantamento bibliográfico, trabalho de campo, utilização de observação participante, levantamento documental e entrevistas individuais. Como resultado, destaca-se que a violência doméstica afeta o rendimento e rotina de trabalho dessas mulheres. Entretanto, o trabalho também é visto como uma saída da situação de violência a qual estão submetidas.

ABSTRACT The present article aims to analyze the relations between women in situations of domestic violence and their work, from the perceptions of women abused by their partners or ex-partners, attended at a Women´s Care Center, in the state of Rio de Janeiro. The methodology followed a qualitative approach, through bibliographical survey, field work, utilization of participant observation, documental survey, and individual interviews. As a result, it is emphasized that domestic violence affects the yield and work routine of those women. However, work is also seen as a way out of the situation of violence to which they are subjected.

Direitos Humanos e saúde: construindo caminhos, viabilizando rumos / Human Rights and Health: Building Paths, Enabling Pathways

As abordagens construídas no campo de direitos Humanos e Saúde devem ter por base uma perspectiva sociopolítica, em que a saúde da população é pensada como direito social e humano, difuso e coletivo, cuja garantia e aprimoramento repousa no aprofundamento de bases epistemológicas diversas e nas interpelações possíveis entre as ciências jurídicas, a filosofia, as ciências sociais e humanas e a saúde. O campo de direitos humanos e saúde chama atenção para o uso dos direitos humanos como: (i) um esquema analítico para a produção de conhecimento; (ii) uma dimensão integral no desenho, implementação, supervisão, e avaliação de políticas/programas relacionadas com a saúde e em todas as esferas política, econômica, social e cultural. Dessa forma, a perspectiva dos direitos oferece não só uma nova maneira de pensar sobre os desafios globais de saúde como também a confluência entre saúde pública e direitos humanos ampliando, por sua vez, o escopo de reflexões e práticas. O campo direitos humanos e saúde aporta um conjunto de comportamentos humanos que podem se expressar nas mais diversas formas, mediante fenômenos como as formas de violência contra o outro que pode ser a mulher, o idoso, a criança, as populações indígenas, quilombolas, ou ainda as violências praticadas no trabalho, que adoecem e matam os trabalhadores. Violências que cerceiam o ir e vir das pessoas, que lhes retiram a sua capacidade de agir em nome dos transtornos mentais, que impõem formas indígenas de nascer, viver e morrer. Também nas diversas formas de discriminação, como o racismo e a homofobia, que resultam em desrespeito aos direitos, causando profundos processos de adoecimento, encontramos os caminhos do direito e da saúde se cruzando. É nesse espaço das inter-relações humanas que as questões da saúde ou da não saúde se cruzam com o ter ou não ter direitos. Os dezenove artigos, aqui contidos, relacionados com os mais diversos enfoques de proteção da saúde, como direito humano fundamental, trabalham o tema sob uma perspectiva muito signoficativa. Essa é uma exigência de ordem constitucional, como expressão de um regime democrático, no qual se pressupõe a edificação de uma sociedade justa e solidária. Pela leitura dos trabalhos, faz-se sentir que a preservação da dignidade humana, como condição da cidadania, não pode estar desvinculada de um empreendimento constante de combate à fome.

Ações judiciais sobre medicamentos no município de Vitória da conquista (BA): efeitos orçamentários entre 2010 e 2014 / Legal actions on drugs in the municipality of Vitória da conquista (BA): budgetary effects between 2010 and 2014

Este estudo analisa o fenômeno da judicialização da saúde para averiguar o impacto orçamentário das compras de medicamentos por ações judiciais sobre as aquisições de medicamentos adquiridos pela Secretaria de Saúde do Município de Vitória da Conquista (BA).

Controle social no município de Vitória da Conquista: uma análise dos temas e assuntos, sob a perspectiva legal, abordados pelos Conselhos Locais de saúde / Social control in the city of Vitória da Conquista: an analysis of the themes and subjects, from a legal perspective, addressed by the Local Health Councils

O presente capítulo traz um tema de estudo bastante explorado atualmente por diferentes abordagens acadêmicas, principalmente em função da grande quantidade de instâncias participativas que acompanham e intervêm nas políticas públicas no Brasil. Fenômeno este altamente observado na área da saúde, sobretudo, quando se observa a atuação dos Conselhos Locais de Saúde (CLS). Apesar das dificuldades que muitas vezes impedem sua efetividade e seu pleno funcionamento, não se pode negar a contribuição que esses instrumentos de participação social dão para o exercício da democracia e a garantia de direitos às camadas sociais menos privilegiadas.

Perfil dos adolescentes usuários de drogas ilícitas no município de Vitória da Conquista (BA) que se utilizam das políticas públicas de saúde / Profile of adolescents who use illicit drugs in the city of Vitória da Conquista (state of Bahia) using public health policies

Com esse desenho normativo, a problematização posta no estudo analisa qual o perfil desse adolescente usuário de drogas ilícitas que utiliza das políticas públicas de saúde no município de Vitória da Conquista (BA), caracterizando-o quanto ao sexo e à idade, identificando os tipos de drogas ilícitas usadas pelos adolescentes, investigando como ocorre o encaminhamento desses usuários de drogas ilícitas no município aos serviços de tratamento e, por fim, identificando a terapêutica adotada no tratamento deles. (AU)

Movimento da Reforma Sanitária Brasileira: um projeto civilizatório de globalização alternativa e construção de um pensamento pós-abissal / The Brazilian Sanitary Reform Movement: a civilizatory project of alternative globalization and construction of a post-abyssal thought

O objetivo deste artigo é compreender os desafios colocados à efetivação do direito à saúde, proclamado na Constituição de 1988, na perspectiva dos valores afirmados pelo projeto civilizatório do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB). Inicialmente destacamos a dimensão civilizatória do MRSB e enfatizamos o seu caráter contra-hegemônico, nas dimensões política e epistemológica. Demarca um processo constituinte de direitos e a criação/produção de um novo campo de conhecimento, a saúde coletiva, o que permite, na nossa opinião, alinhá-lo no pensamento pós-abissal, uma ecologia de saberes.

The goal of this article is to understand the challenges to the effectuation of health rights, as stated in the 1988 Constitution, from the perspective of the civilizatory project of the Brazilian Movement for Sanitary Reform (MRSB). Initially we highlight the civilizational dimension of the MRSB and try to emphasize its counter-hegemonic character in the political and epistemological dimensions. Delimits a constituent process of rights and the creation/production of a new field of knowledge, Collective Health, which allows, in our opinion, align it into post-abyssal thought, an ecology of knowledge.

Saúde enquanto direito dos apenados e o sistema prisional sub judice / Health while a right of prisoners and the prison system sub judice / Salud mientras el derecho de los condenados y el sistema prisional sub júdice

Objetivo: entender os fenômenos sociais relacionados à saúde dos presidiários no sistema prisional brasileiro. Método: estudo de caso que foi desenvolvido em um instituto penal masculino, de segurança média, no Estado da Paraíba. A amostra foi composta por 35 apenados com diferentes faixas etárias, escolaridade e condenados por diferentes crimes. Os entrevistados relataram sobre as condições do sistema de saúde dentro da prisão e o papel do Estado na condução desse processo. O projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa, CAAE: 0321.0031.000-11. Resultados: identificou-se que a atenção à saúde dos presidiários não tem sido desenvolvida de modo a atender todos os requisitos dispostos na legislação vigente. Conclusão: a ausência de prevenção, manutenção e tratamento da saúde dos presidiários, gerados por fatores tanto fisiológicos quanto estruturais e pela falta de pessoal e tecnologia em saúde, gera um problema grave de saúde pública que ultrapassa o ambiente da prisão.(AU)

Objective: understanding the social phenomena related to the health of prisoners in the Brazilian prison system. Method: a case study was developed in a male penal institute, of medium security, in the state of Paraiba. The sample consisted of 35 inmates with different age groups, education and convicted of various crimes. Respondents reported about the health system conditions inside the prison and the role of the state in managing this process. The research project was approved by the Research Ethics Committee, CAAE: 0321.0031.000-11. Results: there were identified that the health care of prisoners has not been developed to meet all the requirements established by law. Conclusion: the absence of prevention, maintenance and treatment of health of prisoners, generated by both physiological and structural factors and the lack of health personnel and technology, creates a serious public health problem that goes beyond the prison environment.(AU)

Objetivo: comprender los fenómenos sociales relacionados con la salud de los presos en el sistema penitenciario brasileño. Método: un estudio de caso se ha desarrollado en un instituto penal masculino, de seguridad mediana, el Estado de Paraiba. La muestra consistió en 35 reclusos con diferentes grupos de edad, la educación y condenado por varios delitos. Los encuestados informaron sobre las condiciones del sistema de salud dentro de la prisión y el papel del Estado en la gestión de este proceso. El proyecto de investigación fue aprobado por el Comité de Ética en la Investigación, CAAE: 0321.0031.000-11. Resultados: se identificó que el cuidado de la salud de los presos no ha sido desarrollado para satisfacer todos los requisitos establecidos por la ley. Conclusión: la ausencia de prevención, mantenimiento y tratamiento de la salud de los presos, generados tanto por factores fisiológicos y estructurales y la falta de personal de salud y la tecnología, crea un grave problema de salud pública que va más allá del ámbito penitenciario.(AU)

Internação compulsória e crack: um desserviço à saúde pública / Compulsory treatment and crack: a harmful service to public health

O objetivo deste ensaio é o de discutir a interpretação inconstitucional que vem sendo conferida à Lei nº 10.216/01, que prevê a internação compulsória de doentes mentais, mas que está servindo de fundamento para a internação de dependentes químicos. Trata-se de absoluta afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde. Aborda-se usuário de drogas, maior de 18 anos que tem sua internação requerida judicialmente. Partindo-se da premissa que os dependentes químicos não são doentes mentais, a internação compulsória, além de ser agressiva e uma forma de tratamento ineficaz, constitui um modo de eliminação dos indesejados, constituindo-se em prática higienista violadora de direitos humanos.

This essay aims to discuss the unconstitutional interpretation conferred to Law nº 10.216/01, which provides for compulsory hospitalization of the mentally ill but also grounds the hospitalization of drug addicts. This is an absolute outrage to the constitutional principles of human dignity and to the right to health. The essay encompasses drug users of 18 years or above who have their hospitalization required by law. Starting from the premise that the addicts are not mentally ill, compulsory hospitalization, in addition to being aggressive and an ineffective form of treatment, shall constitute a means of eliminating the unwanteds, in a hygienist practice that violates human rights.

Concepções dos profissionais da atenção básica à saúde acerca da abordagem da violência doméstica contra a mulher no processo de trabalho: necessidades (in)visíveis / Primary health care professionals' conceptions about domestic violence against women in the labor process: (in)visible necess

Este texto procura analisar o conteúdo da conferência proferida pelo professor baiano Jairnilson Paim, no IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, realizado em Recife (PE), em 2009. Traz à baila discussões sobre a importância do pensamento utópico na definição de um novo paradigma no campo da pesquisa acadêmica, proposto por diversos autores, visando à práxis em favor da consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e do resgate de princípios e condutas que nortearam o processo da Reforma Sanitária Brasileira (RSB), como conquistas da sociedade organizada.

This text looks for to analyze the content of the conference pronounced for the bahian professor, Jairnilson Paim, in IX the Brazilian Congress of Collective Health, carried through in Recife (PE), in 2009. Evidences the current debate on the importance of the utopian thought in the definition of a new paradigm in the field of the academic research, considered for diverse authors, aiming at the praxis for the consolidation of the Brazilian Health System and of the rescue of principles and behaviors that had guided the process of Brazilian Sanitary Reform (RSB), as conquests of the organized society.